1. Definições
MedValida refere-se à plataforma de preparação para o REVALIDA, incluindo o aplicativo móvel, o site em medvalida.com.br e todos os serviços associados, operados por seus desenvolvedores.
Usuário é qualquer pessoa que acesse, utilize ou adquira acesso ao MedValida.
Conteúdo inclui questões, gabaritos, algoritmos de estudo, interfaces e demais materiais disponibilizados pela plataforma.
2. Aceitação dos termos
O uso do MedValida constitui aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a plataforma.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.
3. Licença de uso
O MedValida concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar a plataforma exclusivamente para fins de preparação para o REVALIDA.
É vedado ao Usuário: (a) copiar, redistribuir ou revender conteúdos da plataforma; (b) realizar engenharia reversa do software; (c) compartilhar credenciais de acesso; (d) utilizar mecanismos automatizados para extração de dados; (e) utilizar o serviço para finalidades comerciais sem autorização expressa.
O acesso vitalício concedido após compra é pessoal e intransferível. A violação destas condições pode resultar no encerramento imediato do acesso sem reembolso.
4. Natureza do conteúdo
As questões disponíveis no MedValida são provas oficiais do REVALIDA elaboradas pelo INEP/MEC. O MedValida não produz, não modifica e não é responsável pelo conteúdo das questões, gabaritos ou critérios de avaliação do exame.
O MedValida não é afiliado ao INEP, ao MEC, ao Conselho Federal de Medicina, nem a qualquer órgão governamental. Informações sobre datas, editais e resultados do REVALIDA devem ser verificadas diretamente no site oficial do INEP (gov.br/inep).
5. Pagamento e acesso
O acesso ao MedValida é disponibilizado mediante pagamento único (acesso vitalício). Após confirmação do pagamento, o acesso é liberado automaticamente ao e-mail informado na compra.
O acesso vitalício inclui todas as edições atuais do REVALIDA e todas as edições futuras que venham a ser incorporadas ao banco, sem custo adicional.
O MedValida se reserva o direito de alterar preços para novas compras, sem que isso afete acessos já adquiridos.
6. Política de reembolso
O Usuário tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail suporte@drenuevdro.resend.app informando o e-mail utilizado na compra e a data da transação. Consulte a política de reembolso para mais detalhes.
7. Limitação de responsabilidade
O MedValida é uma ferramenta de preparação e não garante aprovação no REVALIDA. Resultados dependem de fatores individuais de cada candidato.
O MedValida não se responsabiliza por: (a) interrupções temporárias de serviço por manutenção ou fatores externos; (b) alterações no formato ou conteúdo do REVALIDA pelo INEP; (c) decisões de candidatos baseadas exclusivamente em conteúdo da plataforma.
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do MedValida fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo acesso.
8. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@drenuevdro.resend.app. Respondemos em até 24 horas nos dias úteis.